Termos & Condições

TERMOS DE ACEITE 

 

1 OBJETO E ACEITAÇÃO

 

1.1 Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso, por você (“Usuário”), do produto Concierge Digital  gerenciada pela ADLIB Digital LTDA. (“ADLIB”), junto com a empresa parceira, que disponibiliza o aplicativo e conexão (“Parceira”), doravante denominada “ON”.

 

1.2 Para utilização do ON é necessário que o Usuário preencha previamente o formulário de cadastro disponibilizado, visando sua identificação. O Usuário se responsabiliza, com exclusividade, pelos dados fornecidos, comprometendo-se a incluir apenas informações legítimas e atualizadas.

 

1.3 Ao informar os seus dados, realizando o seu cadastro para utilização da rede Wi-Fi e clicando no botão “Aceito”, o Usuário expressamente aceita, sem reservas, todas as condições dispostas nestes Termos, de acordo com a versão do momento do seu acesso.

 

2 REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DA REDE WIFIME

 

2.1 O Usuário não poderá utilizar a Rede WiFiMe para inserir, divulgar, produzir, reproduzir, replicar, curtir, compartilhar ou para qualquer outra finalidade que:

 

  1. Viole leis, normas, regulamentos, a moral e/ou os bons costumes geralmente aceitos;
  2. Viole quaisquer direitos de terceiros, especialmente direitos de propriedade, bem como os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
  3. Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
  4. Coloque à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatórios, violentos, obscenos ou pornográficos, a estes não se limitando;
  5. Viole o sigilo das comunicações; e/ou
  6. Incorpore quaisquer códigos maliciosos que possam, de alguma forma, trazer dano, impedir ou dificultar o acesso normal à rede WiFiMe ou a qualquer dos equipamentos a ela conectados, quer sejam de terceiros ou não.

 

2.2 O Usuário é o único responsável pela proteção de seus dispositivos, sistemas, arquivos e dados contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet, devendo tratar as credenciais para acesso ao sistema como pessoais e intransferíveis, mantendo-as sob total sigilo. O Usuário será única e exclusivamente responsável por qualquer atividade exercida por meio do ON, incluindo mas não se limitando ao conteúdo por ele acessado ou gerado e, caso cause qualquer prejuízo ou dano a terceiro, caberá exclusivamente ao Usuário a respectiva reparação.

 

2.3 Ao detectar qualquer utilização indevida do ON por parte de qualquer Usuário, a livre critério da ADLIB, o acesso poderá ser bloqueado, sem prejuízo das providências legais e administrativas cabíveis, não cabendo ao Usuário qualquer oposição a esse procedimento.

 

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

3.1 A ADLIB não é legalmente obrigada a verificar os conteúdos difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos Usuários, com o uso do ON.

 

3.2 O Usuário assume todo o ônus e as responsabilidades decorrentes de seus atos e condutas em decorrência do uso do ON, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de acessos realizados utilizando seu cadastro.

 

3.3 A ADLIB não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas que sejam, efetiva ou alegadamente, geradas em razão de qualquer acesso ao ON.

 

3.4 Caso a ADLIB venha a ser responsabilizada por uso indevido do ON pelo Usuário, este desde já concorda que ressarcirá à ADLIB qualquer valor que esta venha a despender em razão de tal uso indevido, incluindo, mas não se limitando, ao valor de eventuais indenizações e todos os custos referentes a eventuais medidas administrativas ou ações judiciais, inclusive valores despendidos a título de honorários advocatícios e custas judiciais.

 

3.5 Apesar da ADLIB utilizar as melhores tecnologias e empenhar seus maiores esforços, não lhe é possível, em razão da própria natureza da tecnologia, garantir a plena segurança dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, trocados, encaminhados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis pela utilização do ON, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações nos equipamentos informáticos do Usuário ou nos documentos eletrônicos e pastas armazenadas ou transmitidas a partir do equipamento informático do Usuário. Deste modo, a ADLIB não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes da utilização do aplicativo ou da rede Wi-Fi, e da Internet como um todo.

 

3.6 A ADLIB também não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas e que circulem por meio do ON.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

4.1 O Usuário está ciente de que a ADLIB armazenará os dados cadastrais solicitados e inseridos por ele para acesso ao ON, reconhecendo que a ADLIB armazenará informações de cadastro do Usuário, bem como os logs contemplando a utilização da rede Wi-Fi, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, com o que consente o Usuário, expressamente.

 

4.1.1 Ainda, o Usuário reconhece que a ADLIB armazenará alguns dados quando de seu acesso ao ON, dentre eles: tipo de conta utilizado para acesso, tipo de dispositivo utilizado para conexão, sistema operacional utilizado, dados que permitam a identificação do Usuário quando da utilização da rede, entre outros.

 

4.2 O Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que a ADLIB utilize os dados coletados para a criação de banco de dados integrado, de modo a permitir a conexão do Usuário a quaisquer produtos do ON gerenciadas pela ADLIB, independentemente da Rede em que foi realizado o cadastro do Usuário, bem como para fins comerciais, publicitários e estatísticos, além da regular prestação dos serviços pela ADLIB.

 

4.3 O Usuário reconhece que todas as informações coletadas serão compartilhadas pela ADLIB com a empresa Parceira, que poderá utilizá-los para sua segurança, caso seja necessário apresentá-los a terceiros para a defesa de seus interesses, ou mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

 

4.4 O Usuário reconhece que as informações coletadas poderão ser compartilhadas pela ADLIB com: (i) parceiros da ADLIB, na medida em que forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses da ADLIB em qualquer tipo de conflito; (iii) no caso de transações e alterações societárias da ADLIB; (iv) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

 

4.4.1 Ainda, a ADLIB poderá compartilhar com terceiros as informações estatísticas por ela obtidas em razão da utilização do ON pelo Usuário, para fins comerciais e publicitários.

 

 

4.5 O Usuário poderá solicitar a exclusão dos seus dados do ON, pelo e-mail suporte@adlib.com.br, o qual será respondido no mais curto espaço de tempo possível, com a deleção dos dados cuja guarda a lei não obriga.

 

5 DISPOSIÇÕES GERAIS

 

5.1 O Usuário declara e garante para todos os fins de direito, que possui capacidade jurídica para celebrar e utilizar o serviço objeto destes Termos.

 

5.2 O acesso ao ON será disponibilizado temporariamente, a critério da ADLIB e de sua Parceira, que poderão, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio, suspender ou descontinuar o acesso ao ON, ou a determinado Usuário específico, situação em que, sob hipótese alguma, terá o Usuário direito a qualquer indenização.

 

  1. LEGISLAÇÃO E FORO

 

6.1 Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Última atualização: 01.01.2017